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Anonimo
Perguntando: outubro 26, 20202020-10-26T09:48:31-03:00 2020-10-26T09:48:31-03:00Em: Direito

Existe alguma lei que proíba animais em condomínios ?

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Tô afim de ter um animal aqui no meu condomínio, mas nem sei se eu posso.

direito animais
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    1. fmaria345

      fmaria345

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      fmaria345
      2021-02-28T20:12:13-03:00Adiciona em respondido em fevereiro 28, 2021 at 8:12 pm

      Não. Nenhum proprietário pode te impedir de ter um animal na sua casa ou apartamento, contanto que o animal não esteja atrapalhando o sossego dos outros vizinhos ou não seja um perigo para eles.

      Mesmo que o condomínio tenha alguma regra que proíba você ter um animal, o proprietário não pode te impedir de ter um. O único jeito possível dele impedir de você ter um animal em casa, é se ele entrar com um processo jurídico contra você, porém, a não ser que ele tenha provas que o animal é um perigo para os outros ou ele esteja atrapalhando os outros vizinhos, a justiça na maioria das vezes vai favorecer quem é o dono do animal.

      Concluindo, você pode ter animais no condomínio, desde que você cuide dele direito, e ele não incomode os outros vizinhos ou apresente nenhum perigo.

      Fonte: https://laurochammacorreia.jusbrasil.com.br/noticias/328981022/cachorros-em-apartamento-saiba-tudo-sobre-seus-direitos-e-deveres#:~:text=N%C3%A3o.,cachorros%20em%20apartamento%20ou%20casa.&text=Mesmo%20que%20as%20regras%20do,pa%C3%ADs%2C%20ou%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.

      https://blog.groupsoftware.com.br/animais-em-condominio/

      https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/14/condominio-nao-pode-proibir-morador-de-ter-animal-decide-stj.ghtml

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