As novas exigências só vão servir para os cargos federais, e fica a critério de cada município adota-los ou não.

Nas novas regras, os funcionários públicos federais vão precisar ter no mínimo 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, ambos tem que comprovar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço e 5 anos no último cargo.

Para calcular o valor a ser recebido é considerada a média de 100% das contribuições, dependendo de qual regra estará incluído. E no caso de quem cumpre com os requisitos mencionados acima, ainda tem direito a 60% da média salarial com dois pontos percentuais a mais por ano de contribuição que passar os 25 exigidos.

Os aliquotas vão ser calculados de acordo com o salário do funcionário. Os aliquotas são:

• Valor recebido de até um salário mínimo: 7,5%;
• Valor entre um R$ 1.100,01 e R$ 2.203,48: 9%;
• Valor entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22: 12%;
• Valor entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57 (teto do INSS): 14%;
• Valor entre R$ 6.433,58 e R$ 11.017,42: 14,5%;
• Valor entre R$ 11.017,43 e R$ 22.034,83: 16,5%;
• Valor entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,92: 19%;
• Valor recebido acima de R$ 42.967,93: 22%.

Ainda tem outras leis novas da reforma da previdência que valem pros funcionários públicos estaduais, mas as principais são essas acimas. Caso deseje ver a informação completa sobre, visite o link abaixo.

https://bramanteprevidencia.adv.br/reforma-da-previdencia-para-servidor-publico/